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29/03/2018 15:07:24
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de ... Leia Mais
22/01/2014 17:38:32
Jurisprudência - Serasa - SCPC - Energia Elétrica
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIM... Leia Mais
22/01/2014 15:38:51
TST - Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
A I. de A. E. S/A terá de corrigir o valor de uma condenação ao pagamento de indenização por danos morais, acrescida de juros, desde o momento em que a ação foi protocolizada por um ex-empregado. A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST. Leia Mais
22/01/2014 15:36:53
TJMG - Ferimento em ônibus urbano gera indenização
A seguradora de uma empresa de ônibus urbano deve arcar com a indenização, por danos morais, de R$ 3.000 para um passageiro idoso que caiu e sofreu ferimentos leves após uma freada brusca do coletivo em que se encontrava. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Leia Mais
22/01/2014 15:35:49
TJRS - Mulher que teve perfis falsos criados na Internet deve ter páginas removidas
Os réus G. B. I. Ltda, F. S. O. do B. Ltda e D. do B. Atividades de Internet têm prazo de 48 horas para remover os perfis, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Eles também devem identificar quem criou as páginas falsas. Leia Mais
22/01/2014 15:34:05
STJ - As obrigações do fiador no contrato de locação
Na notícia especial “As obrigações do fiador no contrato de locação”, publicada no dia 19 /01/2014, informamos incorretamente que débitos advindos dep... Leia Mais
22/01/2014 15:33:14
TJMG - Empresa indeniza por acidente com lata de molho de tomate
Consumidora perdeu temporariamente capacidade de trabalhar porque produto explodiu em suas mãos Leia Mais
15/01/2014 14:18:42
Inscrição indevida no SERASA / SPC - TELEFONIA
SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL ALTERAÇÃO DE PLANO DE ASSINATURA COBRANÇA INDEVIDA INSCRIÇÃO DO AUTOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SERASA/SPC - DANO... Leia Mais
14/01/2014 19:13:13
"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO
"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. A reparação do dano moral se opera por força do... Leia Mais
14/01/2014 19:12:30
Jurisprudência - Indenização - Danos Morais - Serasa - Inclusão Indevida
DIREITO CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. A fixação da indenização deve ser razoável de modo a um só tempo servi... Leia Mais

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